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A Lei nº 9.394/1996 prevê que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre a educação básica, assinale a alternativa correta, de acordo com a referida Lei:
O atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Sobre esta modalidade é correto afirmar:
Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar entre as funções do professor do Atendimento Educacional Especializado:
Em 1961 foi determinado que o direito à educação deveria ser consolidado com recursos do Estado, ao mesmo tempo, foi criado Conselho Federal de Educação, em suma, houve uma diminuição da centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia. A descrição remete a sansão:
De acordo com o Currículo Base de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, a formação integral do ser humano implica em compreender a Educação Básica em um movimento contínuo de aprendizagens, um percurso formativo no qual: