Questões de Concurso

De acordo com a Resolução CEE nº 68/2013, os cursos de formação inicial de professores para atuação na Educação Escolar Quilombola devem garantir a criação de espaços que favoreçam o estudo, a pesquisa e a discussão de temas centrais para a valorização das comunidades quilombolas e a superação das desigualdades históricas e educacionais. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos temas obrigatórios a serem abordados na formação inicial para atuação na Educação Escolar Quilombola:

Uma comunidade rural quilombola no Recôncavo Baiano, composta por 45 famílias, ocupa tradicionalmente uma área de 800 hectares há mais de 150 anos, desenvolvendo agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e práticas agroecológicas ancestrais. A comunidade enfrenta conflitos fundiários com fazendeiros vizinhos que questionam a legitimidade da posse, alegando possuir títulos de propriedade sobre parte das terras. Paralelamente, a única escola da região atende 60 crianças em sistema multisseriado, funcionando em condições precárias, com currículo urbano descontextualizado e professores sem formação específica para Educação do Campo. A comunidade reivindica tanto a regularização fundiária quanto uma educação que valorize seus saberes tradicionais e fortaleça sua identidade territorial. Considerando a legislação brasileira e baiana sobre Educação do Campo, direitos quilombolas, e os princípios da Educação do Campo, analise a situação descrita. Qual alternativa apresenta uma análise adequada considerando o marco legal da Educação do Campo e os direitos territoriais quilombolas?

No dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares em salas de aula da educação básica. Sobre o conteúdo e os objetivos dessa legislação, é correto afirmar que tal normativa: 

Em relação às competências gerais da educação básica definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta.

Um professor da rede municipal está revisando seu planejamento anual e percebe que parte do conteúdo não está alinhada à proposta pedagógica da escola. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual deverá ser a sua conduta?