Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação é composto por 20 metas e suas respectivas estratégias com vigência de 10 anos, 2014-2024. Sobre o PNE 2014-2024, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede: 

I- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 (terceiro) ano do ensino fundamental é a Meta 3 do PNE.

II- Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, exceto em estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração é a estratégia 9.8, da Meta 9 do PNE.

III- Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE 2014-2024, é a Meta 17.

IV- Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação é a estratégia 20.2 da Meta 20 do PNE 2014-2024.

V- Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade é umas das estratégias do PNE 2014-2024.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

As diretrizes e bases da educação nacional são estabelecidas pela Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Esta lei prescreve: 

O Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o Fundeb, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Decreto 6.091 de 24 de abril de 2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; os altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n^os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004.

( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado conforme a legislação, não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado de forma que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos.

( ) A vinculação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal suportará, no máximo, 30% (trinta por cento) da complementação da União.

( ) Adistribuição de recursos dos Fundos contempla todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica sem diferenciação.

( ) No exercício de suas atribuições, compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixar anualmente o limite proporcional de apropriação de recursos pelas diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 11 da Lei 11.494/2007.

Está CORRETA a sequência apresentada em: 

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

(_) É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(_) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. II. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. III. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. IV. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.