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Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica, marque a alternativa INCORRETA.

Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, é necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:


I.A alfabetização e o letramento.

II.A desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.

III.A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

IV.A avaliação do aluno de caráter não cumulativo, a ser realizada pelo professor e pela escola.


É CORRETO o que se apresenta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs - são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.


Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais, no que diz respeito à Matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e carga horária podemos afirmar que:

Os sistemas de ensino e as escolas assegurarão adequadas condições de trabalho aos seus profissionais e o provimento de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394/96 e em normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base:


I.No trabalho compartilhado e o compromisso dos professores e dos demais profissionais com a aprendizagem dos alunos.

II.No atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante formas de abordagem apropriadas.

III.Na utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno.

IV.Na contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja relevante e socialmente significativa.

V.E no cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.


É CORRETO o que se apresenta: