Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

I - A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

II - A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;

III - O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

Dos itens acima:

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes, dentre outras:

( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

( ) Promoção do desporto educacional e apoio somente às práticas desportivas formais;

( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo: