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O Plano Nacional de Educação – PNE 2014/2024 (Lei Federal n° 13.005,25/06/14) – trata da Qualidade da Educação. Disposto no Anexo está a Meta 7, estratégia 4, tratando do estímulo de um processo que deve ser contínuo. O exercício deste processo por meio da constituição de instrumentos de avaliação orientam as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática. O processo contínuo induzido na Meta 7.4 é de _________________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96), o 3º Artigo dispõe sobre o ensino com base nos princípios abaixo. Assinale a alternativa incorreta sobre esses princípios.

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990.


II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

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Analise as afirmativas a seguir:


I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990.


II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever do Estado brasileiro assegurar às crianças e aos adolescentes a gratuidade no acesso ao Ensino Médio, conforme disposto no artigo 54. inciso II, da Lei nº 8.069, de 1990.


II. O poder público brasileiro deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, à seriação, ao currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à exclusão de crianças e adolescentes inseridos do Ensino Fundamental obrigatório, como pode ser observado no artigo 57, da Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

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