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A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira trata, entre outras questões, das incumbências dos docentes, sendo uma delas a de:
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira trata, entre outras questões, das incumbências dos docentes, sendo uma delas a de: 
Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:
"Uma das modalidades contempladas no sistema de ensino do município de Blumenau é a Educação do Campo, que não pode ser interpretada apenas como aquela que se contrapõe àquela que é ofertada no perímetro urbano", podendo ser entendida como: 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade: