2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares.

Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a essas obrigações?

O acesso à educação básica, de modo a promover o desenvolvimento e construção do conhecimento está presente na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como a Lei nº 10.685, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, elaborada pelo deputado Milton Flávio, que colaboraram para que o Ministério Público, por meio de sua Secretaria de Educação Especial elaborasse um documento que estruturasse ações para o atendimento educacional em ambientes que não fossem somente a escola, como instituições que viessem ofertar atendimento pedagógico em ambientes hospitalares e domicílio, estratégias e orientações para o pleno desenvolvimento da pessoa. Com relação a atuação em classe hospitalar, assinale a alternativa incorreta.
A Lei 8069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.4º, dispõe: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL,1990). O termo “absoluta prioridade”, é algo que gera controvérsias ou dificuldades interpretativas em alguns agentes que atuam com este público, Araújo Júnior (2018), destaca a necessidade de se refletir com atenção sobre o termo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
O ECA deixa claro, em seu art.53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art.60 do referido diploma legal:
Alunos com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) apresentam déficits em dois domínios centrais: (1) déficits na comunicação social e interação social e (2) padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses e atividades. Atualmente, segundo o DSM-5, todos esses transtornos foram reunidos numa única categoria, a saber:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo