2. Questões de Concurso

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Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros: 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:

De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:


I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências.


Está correto o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004) foram instituídas no contexto de uma política de reparação, reconhecimento e valorização de ações afirmativas. Nesse sentido, de acordo com o documento, são princípios que devem conduzir uma consciência política e histórica da diversidade, EXCETO:

Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida é uma:

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