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Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei nº 8.069/1990), é direito dos pais ou responsáveis
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/1996, uma das incumbências dos professores é
A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta