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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I.As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III.Os órgãos municipais de educação.
IV.As associações de pais e mestres das escolas públicas municipais.

Analisando os itens acima é possível concluir que:
Segundo a Constituição Federal Brasileira, o Estado deve exercer seus deveres com a educação por meio de garantias, entre as quais NÃO consta: 
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I.As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.


III.Os órgãos municipais de educação. IV.As associações de pais e mestres das escolas públicas municipais.

Analisando os itens acima é possível concluir que:

Os estabelecimentos educacionais estão sujeitos a normas do sistema de ensino ao qual estão vinculados, porém a Lei de Diretrizes e Bases - LDB também lhes atribui incumbências específicas, entre as quais não consta:

Os estabelecimentos educacionais estão sujeitos a normas do sistema de ensino ao qual estão vinculados, porém a Lei de Diretrizes e Bases - LDB também lhes atribui incumbências específicas, entre as quais não consta: