Questões de Concurso

Em uma escola pública, o conselho escolar passa a participar de forma mais sistemática da análise dos resultados educacionais, da discussão das prioridades institucionais e do acompanhamento da execução das ações previstas no PPP. Em determinada reunião, entretanto, alguns membros defendem que, para tornar a gestão mais democrática, o colegiado deveria assumir diretamente todas as decisões administrativas da unidade. A direção, por sua vez, sustenta que a participação deve ocorrer sem que sejam confundidas as competências dos diferentes órgãos e profissionais.

À luz do princípio da gestão democrática da educação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Cabe a cada instituição de ensino expedir, com as especificações cabíveis:

1 - Atestados de capacidade técnica de professores.

2 - Declarações de conclusão de série.

3 - Históricos escolares. (Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 24, VII)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Três alunos procuram a Secretaria Escolar, buscando dispensa das aulas de Educação Física. O aluno 1 alega que trabalha em estabelecimento comercial em meio-período, de 4 horas diárias. O aluno 2 alega estar prestando serviço militar. E o aluno 3 alegar possuir um filho. Com base nas disposições da LDBEN, quais alunos poderão ser dispensados das aulas de Educação Física?

(Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 26, § 3º) 

A reclassificação do estudante, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do estudante, tendo como base a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competência nas disciplinas da Base nacional Comum Curricular e redação em Língua Portuguesa. Neste sentido, analise as seguintes disposições:

1 - O requerimento deve ser apresentado pelo (s) professor (es) do estudante, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou solicitação do próprio estudante ou seu responsável legal, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Escola.

2 - O prazo de requerimento para estudantes da própria escola é de, no máximo, até o final do primeiro semestre do ano letivo.

3 - A reclassificação pode ser utilizada para fins de certificação, como para passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, sendo aplicável também aos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos – EJA.

(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-30) De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: