2. Questões de Concurso

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O público-alvo da educação inclusiva, orientada pelo direito universal à educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas particularidades. As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área porque foram historicamente privadas da participação nas redes de ensino. Por essas e outras razões, a legislação determina que o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva corresponde aos estudantes com: (I)Deficiência. (II)Transtorno do espectro autista (TEA). (III)Altas habilidades/superdotação.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde com as informações citadas acima:
Constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Marque a alternativa CORRETA que está relacionado ao contexto acima.
"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino." A determinação citada acima é para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma: 
Analise o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Art. 3º - As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, _____________________________. Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o caput do Art. 3º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
Conforme institui o Art.4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002: "Devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente". (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm) - (Art. 4º. Caput) Sobre as informações enunciadas, marque a alternativa com o(s) Sistema(s) responsável (responsáveis) pela garantia do que dispõe o Art. 4º da Lei enunciada.
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