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Consta no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

4. Garantia de padrão de qualidade total e da meritocracia na educação.

5. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São estratégias sinalizadas na Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação: 1. Contribuir para o fortalecimento da integração das instituições de Educação Infantil no sistema educacional, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, campanhas nos meios de comunicação, publicações e discussões em seminários. 2. Apoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais de Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes técnicas. 3. Desenvolver ações de apoio técnico à elaboração e à implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, com atenção especial ao capítulo de Educação Infantil. 4. Estimular e apoiar tecnicamente os sistemas de ensino a acompanhar e a supervisionar o funcionamento das instituições de Educação Infantil nas redes públicas e privadas. 5. Implantar conselhos fiscais escolares e outras formas de supervisão da comunidade escolar local na melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Complete o excerto abaixo extraído do artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009). As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem .............................................................. definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
São objetivos da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação: 1. Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação. 2. Avaliar o acesso de crianças com transtornos educacionais especiais e problemas comportamentais nas instituições de Educação Infantil. 3. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil. 4. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área. 5. Ampliar os recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar para as crianças que frequentam as instituições de Educação Infantil. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
De acordo com a Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, são consideradas Diretrizes dessa política: 1. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas. 2. É opção do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 2 anos. 3. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade. 4. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar. 5. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação dos dirigentes municipais, das professoras, dos professores, das famílias e das crianças. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.