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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:
Seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos...........................................................da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No que se refere à Portaria nº 142/2014, artigo 13º , a hora/atividade do auxiliar de educação especial é destinada a:
1. Estudos individuais e coletivos, formação continuada coletiva. 2. Momentos de interação com o coletivo da unidade escolar. 3. Planejamento dos horários de acompanhamento aos grupos de alunos de que trata esta Portaria, a partir das necessidades apresentadas por cada um, respeitadas suas especificidades, em conjunto com a equipe pedagógica e/ou professor do Atendimento Educacional Especializado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Portaria no 142/2014, artigo 9o :
“Fica ..........................................ao auxiliar de educação especial assumir alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista que não necessitam de seus serviços”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Conforme o artigo 5º da Portaria no 142/2014:
“Nenhum aluno com deficiência ou com transtorno do espectro autista deve ser dispensado na ausência do auxiliar de educação especial, cabendo à/ao ..............................................  se organizar para melhor atender às necessidades específicas desse aluno”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 
De acordo com a Portaria nº 142/2014 e a Portaria nº 1269/2017, em seu artigo 1º , fica assegurada a contratação de auxiliar de educação especial para alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista, nos termos desta portaria.
1. A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada quando as condições do aluno com deficiência e com transtorno do espectro autista assim o recomendarem, nos termos desta portaria, tendo em vista que nem todos os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional. 2. A contratação de auxiliar de educação especial deverá atender critérios definidos nesta portaria, levando em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção. 3. Somente em casos específicos, nos termos desta portaria, avaliados pela equipe multidisciplinar do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, o auxiliar poderá acompanhar mais de um aluno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.