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I. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II. Vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
III. Ensino Fundamental noturno, exclusivo para aqueles que comprovarem estar inseridos no mercado de trabalho formal.
Quais estão corretas?
A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Assinale a alternativa que vai de encontro à ideia de reconhecimento presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
Assinale a alternativa que não corresponde a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à área de história, especificamente, a BNCC pretende estimular ações nas quais professores e alunos sejam sujeitos do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, segundo a BNCC, eles próprios devem assumir uma atitude historiadora diante dos conteúdos propostos no âmbito do Ensino Fundamental. Entende-se como atitude historiadora, exceto:
Aprovado pela Lei 13.005, de 2011, o Plano Nacional de Educação – PNE, estabelece em sua meta 6 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. A lei estabelece nove estratégias para esta meta. Analise as afirmativas que contemplem as estratégias e assinale a alternativa correta: