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Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, de discriminação ou de exploração, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da prática do ensino no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros. 
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Básica, nos Níveis Fundamental e Médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação inclui metas estruturantes, de redução das desigualdades, de valorização da diversidade e metas de valorização dos profissionais da educação. Assim, a cada oito anos, ao longo do período de vigência do PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira deve publicar os estudos que buscam aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
II. O Plano Nacional de Educação determina que a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos – considerando, apenas, a situação, as demandas e necessidades do Governo Federal.
III. Institucionalizar o Programa Nacional de Renovação da Educação Básica, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 2014.
II. O Plano Nacional de Educação determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação, por parte da Defensoria Pública, do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.
III. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, de discriminação ou de exploração, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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