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O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros: 
Mais que um conceito, a gestão escolar participativa está definida na LDB e fundamentada na proposta do Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino, tendo como princípio:
A LDB 9.394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.
(Disponível em: https://www.significados.com.br/lei-de-diretrizes-e-bases-da -educacao/)


O artigo 21 da referida Lei determina que a educação escolar compõe-se de: 
A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação está prevista no Plano Nacional de Educação, como sendo: 
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: