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Um dos princípios da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelecido no Artigo 3° é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos:
A LDB, Lei n0 9.394/1996, também é conhecida por Carta Magna da Educação, uma vez que está para a educação brasileira como a Constituição Federal está para o restante do ordenamento jurídico. A respeito da organização das diretrizes e bases da educação nacional, previstas na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, assinale a alternativa CORRETA:
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, assegura que as crianças com deficiência
O direito à liberdade é garantido pelo ECA à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto que compreende esse direito.
De acordo com o artigo 13 da LDB, os docentes devem se incumbir de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Nesse sentido, ainda amparadas pela LDB, é correto afirmar que as propostas pedagógicas devem conter a promoção