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A chegada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) às escolas públicas e privadas trouxe mudanças nas escolas tanto para as práticas em sala de aula quanto para os materiais didáticos, preparação dos docentes e gestão das instituições de ensino em todo o país. A partir de 2019, o documento já passou a valer para as etapas da educação infantil e do ensino fundamental. O ensino fundamental é caracterizado por ser a etapa mais longa da educação básica – 9 anos. Durante esta fase, os alunos passam por muitas mudanças relacionadas ao seu desenvolvimento físico, emocional, social, à sua capacidade cognitiva e à sua rotina dentro e fora da escola. Sobre a BNCC no ensino fundamental, assinale a afirmativa INCORRETA.
Além do protagonismo do aluno, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe a maior inserção da tecnologia no processo de ensino e aprendizagem, de forma a se aproximar dos alunos das novas gerações. Isso está presente na Competência 5 da Base Nacional Comum Curricular, que consiste em: “compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”. São incontestáveis as mudanças sociais registradas nas últimas décadas. Portanto, as metodologias ativas, quando tomadas como base para o planejamento de situações de aprendizagem, poderão contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da autonomia e motivação do estudante à medida que favorece o sentimento de pertença e de coparticipação, tendo em vista que a teorização deixa de ser o ponto de partida e passa a ser o ponto de chegada, dados os inúmeros caminhos e possibilidades que a realidade histórica e cultural dos sujeitos emana. Diante do exposto, infere-se que o professor contribui para promover a autonomia do aluno em sala de aula das seguintes formas, EXCETO:
MM deseja matricular sua filha menor no próximo ano letivo, em uma escola pública vizinha à sua residência. Sua filha terá, em fevereiro de 2023, seis anos completos. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal n° 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de


I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.

II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.

III. ser respeitado por seus educadores.

IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. organização e participação em entidades estudantis.


Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei que institucionalizou o Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de educação, considerando-se os indicadores


I. do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o a avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.

II. do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e dos processos de autoavaliação das instituições de educação superior e a avaliação da qualificação e a dedicação do corpo docente das instituições de ensino superior de diferentes dependências administrativas.

III. de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

IV. de desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem em matemática, leitura e ciência, tendo por referência comparativa central o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

V. de avaliação institucional, relativos ao perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.


Está correto o que se afirma APENAS em

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