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Considerando a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), julgue as afirmativas a seguir:

I.A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
II.As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 5 (cinco) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
III.Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo o artigo 62 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, preconiza que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência:
Segundo estabelecido no Artigo 16 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende, as instâncias abaixo, EXCETO:
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, esta tem consolidado em seu Art. 10, o seguinte: o (I), as (II) e os (III) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Identifique a alternativa que substitui corretamente o trecho acima em I, II e III.
O que diz a Lei nº 9.394 96? Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Em seu Artigo 1º, ela estabelece que a educação abrange: