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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade.

II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização.

III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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A "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" busca garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, promovendo a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades. Ela visa à construção de um sistema educacional que respeite as diferenças e apoie a aprendizagem de todos os estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para o atendimento educacional especializado e como elas se diferenciam das atividades realizadas na sala de aula comum:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, a escola deve se organizar para oferecer uma educação inclusiva de qualidade. Sobre as principais adaptações curriculares necessárias para atender às necessidades dos alunos com deficiência, assinale a alternativa correta:
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes, e considerando como a lei garante a proteção integral desses direitos, assinale a alternativa correta:
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