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A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional aponta em relação ao ensino superior que os Estados incumbir-se-ão de:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Tomando por base o LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 é certo afirmar em relação aos itens I a III apresentados acima que:
O REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ apresenta no título VI a composição da Comunidade Acadêmica da Unespar e determina que:
I. O corpo docente da Universidade é constituído pelos professores que exercem atividades diretamente ligadas ao ensino, pesquisa e extensão universitária.
II. O corpo discente é constituído pelos alunos regularmente matriculados na Universidade - em cursos de graduação, de Pós-Graduação Lato Sensu e em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.
III. São consideradas atividades dos Agentes Universitários as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos da Universidade.
Tomando por base o Regimento da UNESPAR é certo afirmar em relação aos itens I a III apresentados acima que:
Dentre as metas do atual PNE – Plano Nacional da Educação está a de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência desse plano. Para atingir essa meta, são estabelecidas algumas estratégias. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Criação de mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.
( ) Promoção da busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
( ) Incentivo da participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: