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A Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios prevê a universalização, no território municipal, da oferta de profissionais especialistas para garantir educação à população com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a permanência de:
[...] “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico”. Segundo o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, esse é o conceito de:
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva define o atendimento educacional especializado como:
Um dos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é:
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o princípio segundo o qual se reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional denomina-se: