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De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Segundo o Decreto no 12.686/2025, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.


Alguns objetivos do AEE incluem:



1. Oferecer atendimento substitutivo às classes comuns por meio de serviço especializado.


2. Identificar estudantes que são o público da educação especial realizando diagnóstico.


3. Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.


4. Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.


5. Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando que a estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada para a Educação Básica, assinale a alternativa que indica corretamente todas as etapas da Educação Básica.
De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Assinale a alternativa correta sobre a Base Curricular Municipal de Concórdia.