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Com base no que estabelece a Meta 1 da Lei 13.005/14, analise a afirmativa a seguir.
Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de _____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.

Assinale a opção que apresente corretamente o conteúdo que preencha a lacuna da afirmativa acima.
Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009, o público-alvo do AEE está listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Segundo a Lei 13.005/14, com base na Meta 7, a média nacional para o Ideb projetada para 2021, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, é de
A Meta 5 da Lei 13.005/14 estabelece que se buscará alfabetizar todas as crianças, no máximo,
Em relação ao que prevê a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização anterior.
Assinale