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Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Julgue os itens a seguir o Art. 1º da LDB "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
I. Na vida familiar.
II. Na convivência humana.
III. No trabalho.
IV. Nas instituições de ensino e pesquisa.
V. Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Estão CORRETOS os itens:
Assinale C, para certo, e E, para errado, em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(_) Direito à Vida e à Saúde.
(__) Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
(__) Direito à Convivência Familiar.
(__) Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
(__) Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue os princípios do ensino, conforme o artigo 3° da LDB:
O ensino será ministrado dentre outros, com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V. Existência apenas de instituições públicas de ensino.
Estão CORRETAS as assertivas: