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Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) no município de Vitória/ES, a seguinte prática é adotada para promover a inclusão desses estudantes na escola regular:
Assinale a opção que descreve corretamente uma das principais alterações trazidas pela Lei nº 13.935/2019, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que diz respeito à Educação Especial.
Questão Anulada
Em relação à legislação às políticas educacionais para a inclusão de pessoas com altas habilidades/superdotação no Brasil, é correto afirmar que
Em conformidade com a legislação brasileira, a Educação Especial é um direito assegurado a todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais e emocionais. A inclusão desses alunos no ensino regular é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta em relação ao papel da Educação Especial no Brasil.
Ao observarmos a história da educação da pessoa com deficiência no Brasil, é possível identificar um processo estruturado nos paradigmas da integração e da inclusão. A partir desse pressuposto, é possível afirmar que
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