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Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Pedagogia
No que concerne ao estabelecido na Lei Federal nº
8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros
(F) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.
I. (__)É dever apenas das instituições de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
II. (__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. (__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. (__)É dever apenas das instituições de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
II. (__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. (__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Pedagogia
Sobre as Diretrizes para a Educação Básica no Brasil, o Ministério da Educação, por meio da Resolução
CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação
do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria
da qualidade social da educação, define, em seu Art. 1º:
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Pedagogia
Para a definição dos conteúdos do ensino religioso, conforme dispões o § 2º da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, deve-se ouvir
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Art. 33 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, o Ensino
Religioso integra a formação básica do cidadão, constituindo-se como disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental. Desse modo, é de matrícula
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, em anexo à Lei nº 13.005/2014, determina diretrizes, metas
e estratégias específicas para a política educacional a serem alcançadas num prazo de