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Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:

Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 leia as proposições abaixo que versam sobre o ensino infantil:


I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III – Nesta etapa do ensino, a educação especial é restrita ao diagnóstico e prognóstico de deficiências ou transtorno do desenvolvimento.

IV – A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.


Dos itens acima:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas aulas de Educação Física, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno cultural, EXCETO:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III. Participação da família e da comunidade, acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; ressarcimento de prejuízos causados pelo não cumprimento das diretrizes das políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. (A Base (mec.gov.br)

Sobre a BNCC, marque a alternativa com informação INCORRETA.