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Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:
Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 leia as proposições abaixo que versam sobre o ensino infantil:
I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
III – Nesta etapa do ensino, a educação especial é restrita ao diagnóstico e prognóstico de deficiências ou transtorno do desenvolvimento.
IV – A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Dos itens acima:
I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III. Participação da família e da comunidade, acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; ressarcimento de prejuízos causados pelo não cumprimento das diretrizes das políticas públicas.
Marque a alternativa CORRETA.
Sobre a BNCC, marque a alternativa com informação INCORRETA.