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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, 
Na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) estão estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Portanto sobre a aplicação da LDB na educação escolar, verifique as opções abaixo e marque a alternativa CORRETA.
No que se refere aos aspectos educacionais contemplados na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.
I.(__)Os pais ou responsáveis que tiverem instrução permitida por lei, deverão a qualquer instante substituir os professores dos seus filhos, caso esses venham a faltar por justificativa de doença.
II.(__)Ter ciência do processo pedagógico.
III.(__)Participar da definição das propostas educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A Educação Infantil faz parte da educação básica juntamente com o ensino fundamental e médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) predispõe as finalidades a que se destinam a educação básica e por conseguinte, a educação infantil da qual ela faz parte. Dentre essas finalidades algumas estão descritas abaixo, marque a INCORRETA.
O documento que comprova que o discente terminou um nível de modalidade de ensino é o(a):