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São princípios do ensino de acordo com a Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Base da Educação Nacional, EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a meta 6 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 2.175/2015):
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no Art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
ouus://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ouprograma/sobre-o-fundeb

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

I.Nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio.

II.Nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

III.Nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural.

IV.Nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).

Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade é dever:
 A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é, segundo a Lei nº 13.005/14: