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A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) aponta que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.


Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), são diretrizes do PME:

I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV.Melhoria da qualidade da educação.


Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Sobre o FUNDEB, marque a alternativa INCORRETA.
Marque a alternativa que corresponde ao prazo de vigência da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação.