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De acordo com artigo 209 da Constituição Federal de 1988, “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

I – cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.
IV – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto apenas o que se afirma em 
Avalie as afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Sobre a educação especial é correto afirmar que
I - é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
II - se organizou como atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. 
III - é fundamentada no conceito de normalidade/ anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
IV - constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão dentro e fora da escola.
V - direciona suas ações para o atendimento às especificidades educacionais dos alunos com deficiência com uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada e a identificação de recursos e práticas colaborativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional especializado (AEE).
I - É uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, disponibiliza os recursos e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem.
II - É realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
III - Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando-se suas necessidades específicas.
IV - Complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela.
V - Tem o seu próprio projeto pedagógico de forma independente do projeto pedagógico da escola de ensino regular, incluindo os recursos necessários e exclusivos dos atendimentos.
Está correto apenas o que se afirma em 
Como dispõe o artigo 6º do Decreto nº. 5.154, de 23 de julho de 2004, os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, que possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após sua conclusão com aproveitamento , incluirão
Segundo as normas constitucionais sobre a Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: