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De acordo com o Decreto nº 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:
Para assegurar os direitos fundamentais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º8069/1990) estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
Quanto à organização da educação infantil no Brasil, é correto afirmar que
Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a alternativa correta.
A Base Nacional Comum Curricular aborda seis pontos relacionados ao direito a aprendizagem das crianças, os quais são fundamentais para o bom desenvolvimento delas no decorrer do processo de ensino-aprendizado. Um desses pontos discorre a respeito da importância de se ter contato com adultos, crianças, grandes e pequenos grupos, utilizando diversos tipos de linguagens, podendo dessa forma ampliar seu contato com relação a novas culturas e diferentes pessoas. A qual critério esse posicionamento se refere?