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De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020 (Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza:
De acordo com a BNCC (2018, p.489): “... no Ensino Médio, a área de Linguagens e suas Tecnologias deve garantir aos estudantes o desenvolvimento de competências específicas. Três delas definem aprendizagens relativas às especificidades e aos saberes historicamente construídos acerca das Línguas, da Educação Física e da Arte (competências específicas 4, 5 e 6,respectivamente), enquanto as demais contemplam aprendizagens que atravessam os componentes da área.” Sabendo dessa informação, assinale a alternativa correspondente à competência específica da educação física. 

[...] quando pensamos a escola como um espaço específico de formação inserida num processo educativo bem mais amplo, encontramos mais do que currículos, disciplinas escolares, regimentos, normas, projetos, provas, teses e conteúdos. A escola pode ser considerada, então, como um dos espaços que interferem na construção da identidade negra. O olhar lançado sobre o negro e sua cultura, na escola, tanto pode valorizar identidades e diferenças quanto pode estigmatizá-los, discriminá-los e até mesmo negá-los. (GOMES, 2003, p.171-172)


GOMES, N. L. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o

cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan.-jul. 2003.


Com base no trecho acima, assinale a alternativa cujas propostas NÃO estão de acordo com a Lei n. 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira na educação básica. 

Segundo Tiriba (2006, p. 15):
Considerando que vivemos uma situação de emergência planetária, será necessário pensar os objetivos da Educação em função de escolhas que envolvem novas formas de pensar a existência humana sobre a Terra.
TIRIBA, L. Crianças, natureza e Educação Infantil. 29ª Reunião Anual da Anped. Caxambu (MG), 2006.

Assinale a alternativa correta acerca do direito das crianças ao convívio com a natureza, de acordo com a perspectiva da autora.