2. Questões de Concurso

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Neste ano, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), um importante marco na luta dos direitos das pessoas com deficiência, celebrou dez anos de promulgação. Para efeitos dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
Questão Anulada
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, estabelece importantes diretrizes sobre o tema e consolida direitos fundamentais desse grupo vulnerável. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI,13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:
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De acordo com o art.6o da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não é correto afirmar que são diretrizes:
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Decreto nº 3.298/1999, Estatuto da Pessoa com Deficiência, art.36, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

I. até duzentos empregados, dois por cento.
II. de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento.
III. de quinhentos a um mil empregados, quatro por cento.
IV. mais de mil empregados, cinco por cento.
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