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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, entre outras ações, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com seu Regimento Interno, durante o exercício do mandato de Conselheiro Nacional, é vedado ao membro do Ministério Público
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com seu Regimento Interno, durante o exercício do mandato de Conselheiro Nacional, é vedado ao membro do Ministério Público
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação correta.