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Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
I. (__) A analogia.
II. (__) Os princípios gerais de direito tributário.
III. (__) Os princípios gerais de direito público.
IV. (__) A equidade.
Julgue os itens I a IV como (V) Verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Tributário
As questões que envolvem conflitos, em matéria tributária, de competência dos entes da federação devem ser
tratadas e resolvidas por meio de/do
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto do Direito Tributário, sobre quem pode ser
considerado como sujeito passivo nas relações
jurídico-tributárias, assinale a alternativa correta: