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Questões por página:
Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:
Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:

Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:


I. (__) A analogia.


II. (__) Os princípios gerais de direito tributário.


III. (__) Os princípios gerais de direito público.


IV. (__) A equidade.


Julgue os itens I a IV como (V) Verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA.

As questões que envolvem conflitos, em matéria tributária, de competência dos entes da federação devem ser tratadas e resolvidas por meio de/do  
No contexto do Direito Tributário, sobre quem pode ser considerado como sujeito passivo nas relações jurídico-tributárias, assinale a alternativa correta: