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Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar 214/2025,
que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise
as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou
F, para as Falsas
( ) O IBS incide sobre transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
( ) Nas operações com energia elétrica, ou com direitos a ela relacionados, o recolhimento do IBS incidente nas etapas de geração, comercialização, distribuição e transmissão ocorre exclusivamente no fornecimento para consumo.
( ) O IBS incide sobre a baixa, liquidação e transmissão, inclusive por alienação, de participação societária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
( ) O IBS incide sobre transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
( ) Nas operações com energia elétrica, ou com direitos a ela relacionados, o recolhimento do IBS incidente nas etapas de geração, comercialização, distribuição e transmissão ocorre exclusivamente no fornecimento para consumo.
( ) O IBS incide sobre a baixa, liquidação e transmissão, inclusive por alienação, de participação societária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Concurso:
Prefeitura de Taiúva - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Alterações na legislação tributária brasileira
estabeleceram mudanças na faixa de isenção do
Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além
de prever redução do imposto para contribuintes com
rendimentos de até R$ 7,35 mil. Apesar da aprovação
dessas medidas, sua aplicação depende do calendário
fiscal vigente e das normas em vigor no momento da
declaração anual. Considerando esse contexto, assinale
a alternativa correta sobre a vigência dessas regras
Concurso:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias apos a data de sua publicação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Uma sociedade empresária teve deferido o processamento
de sua recuperação judicial e requereu o parcelamento de
seu débito consolidado perante a Fazenda Nacional, no
valor de R$ 1.200.000,00, nos termos do art. 10-B da Lei nº
10.522/2002. De acordo com esse artigo, as primeiras
prestações desse parcelamento são calculadas como
percentuais mínimos aplicados sobre o valor total da dívida
consolidada, devendo ser observados percentuais distintos
para o primeiro grupo de parcelas. Conforme a legislação
específica, qual será o valor mínimo da 1ª parcela?