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Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
No que tange à classificação dos Tributos, o Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) adota um
entendimento mais restrito, denominada teoria
tripartite, segundo a qual são Tributos:
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, as fontes
secundárias desempenham um papel relevante na
regulamentação e aplicação das normas tributárias.
Com relação às fontes secundárias, especificamente
os decretos regulamentares e as normas
complementares referidas no Art. 100 do Código
Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao fato gerador
dos tributos, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as normas complementares, constantes no
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
Normas Complementares, assinale a alternativa
incorreta.