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Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Legislação tributária compreende as leis, os tratados
e as convenções internacionais, os decretos e as
normas complementares que versem, no todo ou em
parte, sobre impostos e relações jurídicas a eles
pertinentes. Mediante os conhecimentos de legislação
tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre legislação tributária, legalidade, decretos e integração normativa,
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Tributário
A legislação tributária abrange leis, tratados, decretos e normas complementares, cada qual com hierarquia e função próprias na disciplina dos tributos. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos.
(__) As decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, constituem leis em sentido estrito na disciplina dos tributos.
(__) Os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm natureza de tratados internacionais na legislação tributária.
(__) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas equiparam-se a decretos do chefe do Poder Executivo para fins tributários.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos.
(__) As decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, constituem leis em sentido estrito na disciplina dos tributos.
(__) Os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm natureza de tratados internacionais na legislação tributária.
(__) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas equiparam-se a decretos do chefe do Poder Executivo para fins tributários.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Cuité
Disciplina:
Direito Tributário
A vigência, a aplicação, a interpretação e a integração da legislação tributária estão inicialmente ancoradas no Código Tributário Nacional (CTN). Acerca das disposições expressamente previstas no CTN, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a respeito dos requisitos para que determinada área seja considerada zona urbana, para fins de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.