Filtrar


Questões por página:
À luz do regime de prescrição da pretensão punitiva disciplinar estabelecido na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.  
Considerando as exigências da Lei Orgânica do Distrito Federal para a realização de estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção correta. 
Acerca dos deveres, da responsabilidade e do processo administrativo disciplinar previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a opção correta.

Aprovado em concurso público para cargo efetivo da Administração Direta distrital, um candidato teve sua nomeação publicada em 3 de março, tomou posse em 28 de março e entrou em exercício apenas 20 dias corridos após a posse.



Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a opção correta.

Uma família residente no Distrito Federal, inscrita no Cadastro Único, passou a enfrentar dificuldades para adquirir o botijão de gás utilizado no preparo diário dos alimentos. Ao buscar informações sobre o Cartão Gás, surgiram dúvidas quanto aos critérios de acesso ao programa e à possibilidade de acumulação com outros benefícios voltados à segurança alimentar. Considerando a Lei Distrital nº 6.938/2021 e o Decreto nº 42.376/2021, assinale a opção correta.