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Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Disciplina:
Legislação Estadual
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Recentemente, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.
Disciplina:
Legislação Estadual
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá?se com a participação popular.
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O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e
combater a discriminação de gênero por meio de um
conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas
exclusivamente por órgãos governamentais.