Questões de Concurso

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas definidas no II PDPM.

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, mediante resolução, por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenadora o voto de qualidade em caso de empate.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição penal com decisão transitada em julgado que reconheça que o fato não constitui infração penal.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

A conduta de policial civil do Distrito Federal que divulga, sem autorização e em prejuízo do serviço, informação de caráter restrito de que tenha ciência em razão da função policial ou propicia a sua divulgação é considerada infração disciplinar punível com demissão.

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.

Compete à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal definir os programas e projetos habitacionais que serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.