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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Art.3º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram. Porém a lei destaca dois serviços em especial que são aqueles relacionados às áreas de
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que explicita o Art.4º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É o ____________________________ autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
É o ____________________________ autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
O regime jurídico dos deveres, das transgressões e das penas disciplinares previsto na Lei n.º 4.878/1965 rege o policial civil do Distrito Federal. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta transgressão disciplinar punida com pena de demissão prevista na mencionada lei.
Concurso:
SEDF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.
Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora.