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Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.
O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).