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A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com a organização básica e com os limites de efetivos definidos em lei, a cargo do Poder Executivo Federal, estabelecidos na Lei nº 6.450/1977, foram regulamentados pelo Decreto nº 7.165/2010. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que caracteriza as Comissões compreendidas no Comando-Geral da Corporação.
É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)
Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.