Questões de Concurso

Iniciativa popular

Orçamento participativo

Reuniões participativas

Sessão extraordinária

Sessão ordinária

Garantia e promoção dos direitos humanos assegurados apenas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

Preservação dos interesses individuais

Garantia de prestação de assistência jurídica integral e gratuita mesmo àqueles que não comprovarem insuficiência de recursos

Valorização e desenvolvimento da cultura global

Zelo pelo conjunto urbanístico de Brasília

Processos sigilosos não podem ser anexados, nem relacionados a outros processos.

Nos processos sigilosos, não é possível fazer referência a quaisquer documentos.

Os processos sigilosos ficam disponíveis a todos os usuários das unidades em que o processo tramitou.

Não é possível a inclusão de processo sigilosos em blocos ou em acompanhamento especial.

Nas pesquisas disponíveis, os processos sigilosos são computados por meio do menu “Estatísticas”.

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O II PDPM consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas, elaboradas por órgãos não governamentais e pela sociedade civil, para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação.

As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento e das câmaras técnicas são consideradas serviço público relevante, não remunerado.

O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM será integrado por um representante do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, obrigatoriamente entre as representações da sociedade civil, e por quatro representantes dos órgãos da Administração Pública do Distrito Federal.

O acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidas no II PDPM serão implementados pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, instituído nos termos do Decreto e vinculado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O principal objetivo do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é criar as condições necessárias para a elaboração do III PDPM, com escopo de garantir a continuidade e o aprimoramento das ações já estipuladas.