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No que diz respeito à Lei Estadual nº 7.990/ 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.
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Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. ( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração. ( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as normas previstas na Constituição do Estado da Bahia para servidores públicos militares, assinale a alternativa correta.
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Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),