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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais, as DPs especializadas e as DPs regionais.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A DP tem o monopólio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de
